Questão FC816376
A Prefeitura da Cidade de Mato Lindo abriu processo licitatório para fins de registro de preços, com o objetivo de adquirir material de consumo hospitalar. Na fase preparatória do
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
A Prefeitura da Cidade de Mato Lindo abriu processo licitatório para fins de registro de preços, com o objetivo de adquirir material de consumo hospitalar. Na fase preparatória do processo licitatório, realizou procedimento público de intenção de registro de preços, para, nos termos de regulamento, possibilitar a participação de outras Prefeituras ou órgãos na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. O prazo mínimo que a Prefeitura da Cidade de Mato Lindo deverá dar para possibilitar essa participação será de:
- 8 (oito) dias úteis
- 5 (cinco) dias úteis
- 30 (trinta) dias úteis
- 15 (quinze) dias úteis
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Gabarito
A
Comentário do professor
8 (oito) dias úteis é o prazo mínimo exigido para o procedimento público de intenção de registro de preços na fase preparatória do certame. Esse prazo começa a contar em dias úteis e visa permitir que outros entes públicos interessados manifestem intenção de integrar a ata de registro de preços.
A exigência busca garantir publicidade e competição, permitindo agregação de demandas e melhor planejamento das quantidades estimadas. Com prazo adequado, mais órgãos podem aderir, favorecendo economia de escala e preços mais vantajosos para a administração.
Portanto, ao divulgar a intenção de registro de preços, a Prefeitura deve aguardar pelo menos 8 dias úteis antes de prosseguir com a formalização da ata.
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