Conforme a Lei n.º 14.133/2021, o instrumento que precede a contratação e visa a demonstrar a viabilidade da contratação é denominado:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estudo técnico preliminar é o documento que antecede a contratação e tem por objetivo demonstrar a viabilidade do projeto e justificar a necessidade da contratação.

Contém análise técnica e econômica, identificação de alternativas viáveis, estimativa de custos, avaliação de impacto e requisitos técnicos essenciais.
Também aponta riscos relevantes e condições para mitigá‑los.

Serve de base para a escolha da modalidade de licitação ou procedimento adequado e para a elaboração do projeto básico ou executivo, garantindo fundamentação técnica e transparência.

Na prática, o estudo técnico preliminar orienta decisões administrativas, assegura a conformidade com os princípios da administração pública e reduz incertezas antes da contratação.