A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatór

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei n.º 14.133/2021 privilegiou o pregão eletrônico como modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

Por "comuns" entende-se aqueles cujas especificações possam ser descritas por padrões usuais de mercado, permitindo avaliação objetiva das propostas. Essa característica adequa-se ao mecanismo do pregão, que admite confrontação rápida de preços e lances.

O formato eletrônico amplia a competição, a transparência e a eficiência, favorecendo a economia para a administração pública. No pregão, o julgamento pode ocorrer pelo critério de menor preço ou de maior desconto, conforme definido no edital.

Assim, para compras rotineiras e padronizáveis, o pregão eletrônico é a via prevista pela nova lei para obter melhores condições e maior celeridade.