Questão FC816387
O leilão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021. Essa modalidade se particulariza pela concentração de diversos atos destinados à seleção da proposta m
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
O leilão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021. Essa modalidade se particulariza pela concentração de diversos atos destinados à seleção da proposta mais vantajosa em uma única oportunidade. Quanto ao leilão, a lei prevê expressamente que:
- a divulgação será no sítio eletrônico oficial, sendo vedada a divulgação por outros meios
- observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes
- somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais
- não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital
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Gabarito
D
Comentário do professor
Não exigirá registro cadastral prévio: isso significa que o leilão é acessível a interessados que atendam às condições do edital, sem necessidade de inscrição prévia no cadastro da Administração, o que amplia a competitividade e agiliza a participação.
Não terá fase de habilitação: a verificação de requisitos e documentos não ocorre em fase separada. A seleção concentra-se nos lances, reduzindo formalidades processuais; eventual comprovação documental pode ser exigida conforme previsto no edital.
Deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital. A homologação é o ato administrativo que confirma o resultado e autoriza a continuidade do procedimento.
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