Questão FC816389
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo" é utilizada quando a Administração Pública deseja:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo" é utilizada quando a Administração Pública deseja:
- alienar bens legalmente apreendidos ou móveis inservíveis
- escolher e premiar o melhor artigo do ano sobre gestão pública
- adquirir bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento seja o menor preço
- escolher trabalho artístico, cujo critério de julgamento seja o melhor conteúdo artístico
- contratar serviços em que pretenda desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a modalidade diálogo competitivo, prevista na Lei n.º 14.133/2021, destina-se a contratações de obras, serviços ou compras em que a Administração Pública precisa desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, quando as soluções não estão previamente definidas.
No procedimento, a Administração seleciona licitantes com base em critérios objetivos e promove diálogos estruturados para aperfeiçoar requisitos e explorar opções técnicas e comerciais.
Após o encerramento desses diálogos, os licitantes apresentam a proposta final.
A finalidade é favorecer inovação e reduzir o risco de especificações inadequadas, mantendo registro e limites aos diálogos para preservar transparência e isonomia.
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