A modalidade de licitação aplicável para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:

Gabarito

A

Comentário do professor

Leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens imóveis, de bens móveis considerados inservíveis ou de bens legalmente apreendidos, em que a Administração vende ao interessado que apresentar o maior lance.

Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Art. 6º, XL), o leilão inverte a lógica das compras públicas, pois objetivo é obter a maior receita possível com a venda dos bens, e não a contratação pelo menor preço.

O ato de leilão deve observar publicidade e transparência, regras do edital e procedimentos de habilitação e adjudicação ao arrematante. Pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica, conforme regulamento, garantindo ampla concorrência e igualdade de condições.