Questão FC816395
Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacio
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as modalidades de licitação, enquanto uma visa à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das conversas, outra tem caráter obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essas modalidades de licitação são denominadas, respectivamente:
- diálogo competitivo e pregão
- diálogo competitivo e leilão
- concorrência e pregão
- concorrência e leilão
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Gabarito
A
Comentário do professor
Diálogo competitivo e pregão é a dupla indicada pela Lei nº 14.133/2021 para os institutos descritos na questão.
Diálogo competitivo é modalidade voltada a obras, serviços e compras quando a Administração ainda precisa desenvolver ou aperfeiçoar alternativas técnicas. A autoridade seleciona licitantes com base em critérios objetivos, promove diálogos para explorar soluções e só então solicita a apresentação da proposta final, buscando adequação técnica e inovação.
Pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com procedimento orientado à competição de preços. O julgamento pode se dar pelo menor preço ou pelo maior desconto, e admite sessão pública para oferta de lances, promovendo rapidez e economia.
Art. 6º, incs. XLI e XLII, Lei nº 14.133/2021
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