Questão FC816401
A modalidade de licitação introduzida pela Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) denominada diálogo competitivo é usada com restrição. No entanto
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
A modalidade de licitação introduzida pela Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) denominada diálogo competitivo é usada com restrição. No entanto, uma das situações em que a Administração pode utilizar essa modalidade de licitação é quando deseja contratar:
- objeto que envolva inovação tecnológica, acrescida da impossibilidade de a entidade contratante ter sua necessidade satisfeita, sem a adaptação de soluções existentes no mercado
- objeto que tenha padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
- serviço técnico especializado para realização de estudo técnico preliminar de processo licitatório e para contratação de serviços comuns de engenharia
- artista de renome internacional para realização de evento relacionado aos festejos de fim de ano e sem a cobrança de ingressos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Diálogo competitivo é a modalidade apropriada quando a Administração precisa contratar soluções que envolvam inovação tecnológica ou técnica e não consegue, com segurança, atender sua necessidade apenas com produtos ou serviços padrão do mercado.
Nesse cenário há a necessidade de conversar com licitantes para adaptar ou combinar propostas já existentes, porque a solução exigida exige adaptação de alternativas disponíveis ao caso concreto. A interação antecede a definição final do projeto e das condições contratuais.
Portanto, a alternativa assinalada está correta por reunir as condições exigidas para o uso do diálogo competitivo: inovação e impossibilidade de atender a demanda sem adaptação de soluções de mercado, exigindo tratamento técnico e negociações prévias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em