O pregão é uma modalidade de licitação, cujo uso pela Administração Pública poderá ser aplicado no caso de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Pregão é a modalidade indicada para a aquisição de bens e contratação de serviços classificados como comuns, ou seja, aqueles cujos métodos de execução e especificações possam ser descritos objetivamente e cotados no mercado.

Quando se fala em serviços comuns de engenharia, refere-se a atividades padronizáveis, como manutenções rotineiras, reparos simples ou obras de pequeno porte com soluções técnicas consolidadas, que não exigem julgamento técnico complexo ou projetos específicos detalhados.

Nessas hipóteses o pregão é adequado porque permite competitividade e celeridade, com fase de lances e julgamento normalmente pelo menor preço ou maior desconto, observando-se sempre a compatibilidade com a legislação vigente (Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 14.133/2021 quanto aos bens e serviços comuns).