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Questão FC816405

A Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade utilizada para contratação de

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

A Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade utilizada para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser, dentre outros, o de menor preço ou de maior retorno econômico, é conhecida como:

  1. pregão
  2. concurso
  3. concorrência
  4. diálogo competitivo
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Concorrência é a modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021 destinada a contratações públicas de maior vulto, incluindo obras e serviços de engenharia, tanto comuns quanto especiais.


Trata‑se de procedimento público, formal e amplamente divulgado por edital, no qual qualquer interessado que comprove atendimento aos requisitos de habilitação pode apresentar proposta.


O julgamento das propostas pode adotar critérios objetivos, como menor preço, ou critérios comparativos, como maior retorno econômico, conforme previsto no edital e na Lei.


A concorrência exige fases claras de habilitação e julgamento, assegura publicidade e isonomia, e é indicada quando se busca ampla competitividade e segurança jurídica na contratação de engenharia.

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