Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Serviços comuns de engenharia são aqueles cuja execução pode ser descrita por especificações técnicas padronizadas e criterios objetivamente mensuráveis, de modo que o mercado oferece soluções similares e o preço é fator predominante. A Lei nº 14.133/2021 autoriza o pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluindo esses serviços de engenharia quando atendem a essa característica.

No pregão há possibilidade de fase de lances e julgamento por menor preço ou maior desconto, o que o torna adequado para contratações em que a comparação entre propostas seja direta e técnica e qualidade possam ser avaliadas por parâmetros objetivos.

Portanto, serviços de engenharia que requeiram soluções singulares, alta complexidade técnica ou avaliação subjetiva não se enquadram como comuns e, por isso, não são próprios para o pregão.