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Questão FC816413

De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do e

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do edital será de:

  1. 5 dias úteis
  2. 10 dias úteis
  3. 15 dias úteis
  4. 25 dias úteis
  5. 30 dias úteis
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta assinala o prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei 14.133/2021 (Art. 32, §1º, I).

Esse prazo existe para permitir que os potenciais interessados avaliem o edital, preparem documentação inicial e decidam sobre a participação, especialmente pela complexidade típica dessa modalidade.

Contam-se dias úteis, ou seja, não se incluem sábados, domingos e feriados, e o prazo se aplica a partir da divulgação do edital. Trata‑se de limite mínimo; a Administração pode estipular prazo maior quando necessário.

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