Questão FC816413
De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do e
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do edital será de:
- 5 dias úteis
- 10 dias úteis
- 15 dias úteis
- 25 dias úteis
- 30 dias úteis
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta assinala o prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei 14.133/2021 (Art. 32, §1º, I).
Esse prazo existe para permitir que os potenciais interessados avaliem o edital, preparem documentação inicial e decidam sobre a participação, especialmente pela complexidade típica dessa modalidade.
Contam-se dias úteis, ou seja, não se incluem sábados, domingos e feriados, e o prazo se aplica a partir da divulgação do edital. Trata‑se de limite mínimo; a Administração pode estipular prazo maior quando necessário.
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