Questão FC816416
Considere a seguinte situação hipotética: faz-se necessária a contratação de uma empresa para a realização de obras de modernização energética em prédios administrativos, por parte
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Considere a seguinte situação hipotética: faz-se necessária a contratação de uma empresa para a realização de obras de modernização energética em prédios administrativos, por parte de um consórcio público intermunicipal. Essa obra inclui a troca de equipamentos, a implementação de um sistema de monitoramento e a garantia de uma redução mínima no consumo de energia. Tal redução deve ser confi rmada por indicadores objetivos durante a execução do contrato. No que tange à remuneração da empresa contratada, o edital prevê que esta será parcialmente ligada ao desempenho relacionado à economia realmente alcançada.
Consoante o disposto na Lei n.º 14.133/2021, pode-se afi rmar que a licitação deve adotar, respectivamente, a modalidade e o critério de julgamento:
- concorrência e técnica e preço, devido à complexidade do objeto
- diálogo competitivo e melhor técnica, devido à inovação tecnológica envolvida
- leilão e maior retorno econômico, pois se trata de economia futura para a Administração
- pregão e menor preço, por se tratar de contratação com indicadores objetivos de desempenho
- concorrência e maior retorno econômico, pois envolve contrato de efi ciência com remuneração relacionada à economia gerada
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concorrência e maior retorno econômico.
A modalidade concorrência deve ser adotada porque a intervenção descrita é obra/serviço de engenharia para modernização energética, enquadrada pela Lei nº 14.133/2021 como hipótese de concorrência independentemente do valor (art. 6º, XXXVIII).
Como a remuneração da contratada está vinculada à redução efetiva do consumo, trata‑se de contrato de eficiência, definido na lei como prestação que objetiva proporcionar economia ao contratante e ser remunerada com base em percentual da economia gerada (art. 6º, LIII).
O critério de julgamento aplicável é maior retorno econômico, exclusivo para contratos de eficiência, pois o julgamento considera a maior economia para a Administração e fixa a remuneração proporcional à economia efetivamente obtida (art. 39).
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