Questão FC816417
Em um processo licitatório, quando há empate entre duas ou mais propostas, na disputa final, em ato contínuo à classificação, será utilizado como primeiro critério de desempate o(a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Em um processo licitatório, quando há empate entre duas ou mais propostas, na disputa final, em ato contínuo à classificação, será utilizado como primeiro critério de desempate o(a):
- prévia avaliação do desempenho contratual dos licitantes
- apresentação de nova proposta pelos licitantes empatados
- desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho
- desenvolvimento, pelo licitante, de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o primeiro critério de desempate é a apresentação de nova proposta pelos licitantes empatados.
Isso significa que, imediatamente após a classificação, em ato contínuo à classificação, os envolvidos têm oportunidade de oferecer uma proposta melhor para romper o empate. A medida visa estimular a competitividade e permitir que a Administração obtenha condições mais vantajosas.
Essa apresentação deve observar as regras e requisitos do edital, mantendo a igualdade de tratamento entre os licitantes. Se nenhum dos empatados apresentar nova proposta, ou se o empate persistir, a Administração adotará os procedimentos previstos na legislação aplicável.
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