Questão FC816420
Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:
- 75% do valor médio das propostas
- 50% do valor médio das propostas
- 75% do valor orçado pela Administração
- 50% do valor orçado pela Administração
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: propostas inferiores a 75% do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis.
Isso decorre do disposto no Art. 59, §4º da lei de licitações para obras e serviços de engenharia. Significa que, quando a proposta apresentar preço menor que \(0{,}75 \times\) valor orçado, ela demonstra inviabilidade econômica para execução e deve ser afastada pela Comissão de Licitação.
Na prática, a verificação é aritmética: calcule \(75\%\) do orçamento e compare com o preço ofertado. Se a oferta for inferior a esse limite, ela não pode ser considerada válida por inexequibilidade.
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