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Questão FC816422

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que é orientado pelo princípio da economicidade, de modo a ajudar a administração a economizar dinheiro na hora das co

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2025

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que é orientado pelo princípio da economicidade, de modo a ajudar a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas. Na licitação realizada por meio do registro de preços:

  1. o critério de julgamento será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado
  2. a Administração Pública tem por intuito contratar serviço atípico em caráter excepcional
  3. a Administração é obrigada a contratar com o vencedor
  4. o objetivo exclusivo é a contratação de bens e serviços
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Gabarito

A

Comentário do professor

Sistema de Registro de Preços visa a economicidade nas contratações futuras, por isso o edital deve prever um critério objetivo para classificação das propostas.

O gabarito indica que o critério de julgamento será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado. Isso significa que a Administração compara as propostas considerando, conforme previsto no edital, ou o menor valor ofertado para o item/lote ou o maior percentual de redução aplicado sobre uma tabela de referência do mercado.

Na prática, esse critério permite ordenar os licitantes de forma transparente e selecionar as propostas que representem maior vantagem econômica, servindo de base para o registro formal dos preços e eventuais contratações posteriores.

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