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Questão FC816424

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o critério de julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência denomina-se:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o critério de julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência denomina-se:

  1. melhor técnica
  2. maior desconto
  3. técnica e preço
  4. maior retorno econômico
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Gabarito

D

Comentário do professor

Maior retorno econômico é o critério destinado exclusivamente aos contratos de eficiência. Avalia-se não o menor preço inicial, mas a maior vantagem financeira para a administração gerada pela execução do contrato ao longo do tempo.

Isso exige projeção das economias geradas e comparação com o investimento, considerando o custo ao longo do ciclo de vida do objeto contratado. São usados indicadores financeiros para aferir o benefício econômico.

Exemplos de indicadores: \( \text{Retorno} = \dfrac{\text{Economia acumulada}}{\text{Investimento}} \) e o cálculo do valor presente líquido (VPL) \( VPL=\sum_{t=0}^{n}\dfrac{F_t}{(1+i)^t}-I \).

O contrato deve prever mecanismos de medição e remuneração vinculados à economia efetivamente obtida, garantindo que o julgamento privilegie o maior ganho econômico para a administração.

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