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Questão FC816425

Existem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O critério de escolha que privilegia

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

Existem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O critério de escolha que privilegia a qualidade do produto a ser adquirido ou do serviço a ser prestado, sendo o valor da contratação previamente estipulado pelo poder público, é chamado de:

  1. menor preço
  2. técnica e preço
  3. maior retorno econômico
  4. melhor técnica ou conteúdo artístico
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Gabarito

D

Comentário do professor

Melhor técnica ou conteúdo artístico é o critério de julgamento que privilegia a qualidade da proposta técnica ou do conteúdo artístico, quando o valor da contratação já foi fixado previamente pela Administração. Nesse caso o preço não é fator de desempate relevante; vence quem apresenta a solução mais qualificada.

Aplica-se a contratações de alta complexidade técnica, projetos científicos, prestação de serviços especializados e obras ou serviços com componente artístico. A avaliação se baseia em itens objetivos e subjetivos definidos no edital.

O julgamento é feito por comissão técnica que pontua subcritérios como metodologia, capacitação da equipe, experiência, inovação, amostras ou protótipos, com pesos estabelecidos. Por isso, a proposta deve detalhar claramente vantagens técnicas e comprovações para obter maior pontuação.

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