Questão FC816426
No processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serviços especiais:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
No processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serviços especiais:
- toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e de engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel
- aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos de forma convencional em edital, exigida justificativa prévia do contratante
- aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração
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Gabarito
B
Comentário do professor
Bens e serviços especiais são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não se enquadram em descrições padronizadas de edital. Isso significa que suas características variam muito entre fornecedores ou exigem conhecimento técnico aprofundado para definição.
Por essa razão, a contratação exige justificativa prévia do órgão: é preciso demonstrar a necessidade, explicar por que a descrição convencional é insuficiente e indicar critérios técnicos mínimos para avaliação.
Na prática, costuma-se exigir especificação técnica detalhada, projeto ou parâmetro de desempenho, além de pesquisa de mercado e definição clara dos critérios de aceitação e de aferição do objeto contratado.
Em saúde, exemplos típicos incluem equipamentos altamente especializados, serviços técnicos complexos ou soluções sob medida que não podem ser padronizadas sem perda de finalidade.
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