Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao patrimônio da Administração. Uma situação que caracteriza esse dano é o/a:

Gabarito

A

Comentário do professor

Superfaturamento ocorre quando a medição de quantidade apresentada é superior à efetivamente executada ou fornecida. Nesse caso, a Administração paga por serviços ou materiais que não foram prestados ou entregues, gerando prejuízo patrimonial.

Mecanismo: a medição é o parâmetro para pagamento. Se a quantidade lançada na medição excede a real, o valor indevidamente pago corresponde a \( (\text{quantidade registrada} - \text{quantidade real}) \times \text{preço unitário} \). Esse excesso representa o ressarcimento devido ao erário.

Identificação e consequências: detecta‑se por vistoria, conferência de notas fiscais, ordens de serviço e memoriais. Quando comprovado ocorre a anulação da medição, cobrança do indébito e aplicação de sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis.