De acordo com a Lei Federal n.° 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços comuns de engenharia, caso o critério de julgamento estabelecido seja o de menor preço, o prazo míni

Gabarito

B

Comentário do professor

Pela Lei Federal n.º 14.133/2021, quando se tratar de obras e serviços comuns de engenharia e o critério de julgamento for o de menor preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas e de lances, contado a partir da divulgação do edital, é de 10 dias úteis.

Isso ocorre porque a norma diferencia serviços comuns, cuja descrição técnica e requisitos permitem competição direta, exigindo um prazo mínimo para que licitantes preparem orçamentos, condições técnicas e documentação.

O cálculo do prazo inicia-se a partir da divulgação do edital e considera somente dias úteis, ou seja, excluem-se fins de semana e feriados. Esse prazo vale tanto para envio da proposta inicial quanto para a fase de lances subsequentes.