Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando, após julgamento e habilitação, e com os recursos administrativos exauridos, a autoridade superior determina o retorno dos autos, trata-se de medida para o saneamento de irregularidades.

Isso significa que os autos voltam àquela fase ou comissão competente para corrigir vícios formais ou procedimentais identificados, sem que se encerre definitivamente o procedimento licitatório.

O objetivo é garantir a regularidade e a legalidade do processo, preservando princípios como a isonomia, a competitividade e a segurança jurídica.

Essa determinação deve ser motivada e limitada ao que for necessário para sanar os problemas apontados, permitindo, após a correção, a continuidade normal do certame e eventual adjudicação ou homologação.