A partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 08 dias úteis, conforme previsto no Art. 55, I, a da norma que disciplina os prazos de licitação.

Esse prazo é o mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital. Ou seja, a publicação do edital é o marco inicial da contagem.

Aplica‑se especificamente às licitações para aquisição de bens quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou de maior desconto.

Na contagem usam‑se dias úteis, portanto não são computados sábados, domingos e feriados. O cumprimento desse prazo é obrigatório; reduzir‑lo torna o edital irregular.