Segundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínimo em dias úteis para a apresen

Gabarito

B

Comentário do professor

8 dias úteis é o prazo mínimo previsto na Lei nº 14.133/21 para a apresentação de propostas e lances quando se trata de aquisição de bens e o critério de julgamento adotado é menor preço ou maior lance. Esse prazo garante tempo suficiente para a competitividade entre licitantes e para que interessados preparem suas propostas com informação adequada.

O cômputo é em dias úteis, contado a partir da data de divulgação do edital, e trata-se de um patamar mínimo, podendo o edital prever prazo maior quando necessário. Vale observar que o cumprimento desse prazo é requisito de validade do procedimento licitatório.