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Questão FC816440

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:

  1. julgamento
  2. diálogo competitivo
  3. proposta de trabalho
  4. solução técnica mais adequada
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Gabarito

A

Comentário do professor

Julgamento. Na Lei n.º 14.133/21, o julgamento é etapa expressa do processo licitatório (art. 17, IV) destinada à apreciação das propostas e lances apresentados.

É a fase em que a Administração pública analisa e compara as ofertas segundo os critérios previstos no edital, verificando conformidade técnica, preço e demais elementos necessários à decisão.

Integra a fase externa, ocorrendo após a apresentação de propostas e lances e antes da habilitação, dos recursos e da homologação.

Os critérios aplicáveis incluem, por exemplo, menor preço, melhor técnica e preço, maior desconto e maior retorno econômico, e o resultado é a classificação das propostas.

O fim do julgamento é selecionar a proposta que melhor atende ao interesse público, conforme as regras do edital.

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