Questão FC816440
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:
- julgamento
- diálogo competitivo
- proposta de trabalho
- solução técnica mais adequada
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Gabarito
A
Comentário do professor
Julgamento. Na Lei n.º 14.133/21, o julgamento é etapa expressa do processo licitatório (art. 17, IV) destinada à apreciação das propostas e lances apresentados.
É a fase em que a Administração pública analisa e compara as ofertas segundo os critérios previstos no edital, verificando conformidade técnica, preço e demais elementos necessários à decisão.
Integra a fase externa, ocorrendo após a apresentação de propostas e lances e antes da habilitação, dos recursos e da homologação.
Os critérios aplicáveis incluem, por exemplo, menor preço, melhor técnica e preço, maior desconto e maior retorno econômico, e o resultado é a classificação das propostas.
O fim do julgamento é selecionar a proposta que melhor atende ao interesse público, conforme as regras do edital.
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