Questão FC816441
Na fase de habilitação, a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários para o licitante demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, send
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Na fase de habilitação, a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários para o licitante demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, sendo dividida em habilitação fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, e mais as seguintes:
- de possuidor e técnica
- jurídica e de possuidor
- jurídica e técnica
- sindical e jurídica
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: a fase de habilitação abrange, entre outros, a parte jurídica e a técnica.
A habilitação jurídica comprova a existência e regularidade legal do licitante, por meio de documentos como contrato social, estatuto, procuração e certidões que atestam a aptidão para contratar e representar a empresa perante a Administração.
A habilitação técnica verifica a capacidade de executar o objeto da licitação. Exige-se apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, registro ou qualificação profissional, descrição de obras/serviços similares, equipe técnica e equipamentos quando for o caso.
Essas duas vertentes asseguram que o licitante é legalmente constituído e possui competência operacional para cumprir o contrato, fundamentos para prosseguimento no certame.
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