De acordo com o Art. 62 da Lei n.º 14.133/2021, a fase do processo licitatório em que ocorre a verificação da documentação necessária e do conjunto de informações consideradas sufi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habilitação é a fase da licitação em que a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para executar o objeto, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021.

Seu objetivo é confirmar a aptidão jurídica, técnica, fiscal e econômico‑financeira do participante, evitando contratações com empresas sem condições de cumprir o contrato.

Divide‑se, de forma exemplificativa, em comprovação jurídica (registro, poderes), técnica (atestados, experiência), fiscal, social e trabalhista (certidões) e econômico‑financeira (balanço, índices).
Somente os licitantes habilitados seguem para a fase seguinte do procedimento.