Questão FC816443
A empresa Inovatech Deepsea é uma startup sediada no Rio de Janeiro que concebe, desenvolve e comercializa equipamentos de alta tecnologia, como veículos autônomos, robôs e capacet
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
A empresa Inovatech Deepsea é uma startup sediada no Rio de Janeiro que concebe, desenvolve e comercializa equipamentos de alta tecnologia, como veículos autônomos, robôs e capacetes de realidade aumentada, todos com tecnologia genuinamente brasileira e que atendem às normas da ABNT. De acordo com o § 2º, do Art. 26, da Lei n.º 14.133/2021, nesse caso, a margem de preferência nos processos licitatórios para os produtos da Inovatech poderá ser de até:
- 5%
- 10%
- 15%
- 20%
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021, no art. 26, § 2º, prevê que, quando o produto:
incorpora tecnologia desenvolvida no País e atende às normas técnicas brasileiras (ABNT), o edital pode estabelecer margem de preferência de até 20% em relação a produtos estrangeiros equivalentes.
No caso da Inovatech Deepsea, seus equipamentos têm tecnologia genuinamente brasileira e conformidade com a ABNT, portanto enquadram-se nesses requisitos.
Assim, a Administração Pública pode conferir até 20% de vantagem no julgamento das propostas para favorecer esses produtos nacionais, desde que tal previsão conste do edital.
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