Questão FC816445
Em virtude de chuvas fortes ocorridas no Município X, a Prefeitura precisa realizar pequenos serviços de engenharia, cujo valor não será superior a R$ 100.000, em uma das escolas d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Em virtude de chuvas fortes ocorridas no Município X, a Prefeitura precisa realizar pequenos serviços de engenharia, cujo valor não será superior a R$ 100.000, em uma das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo desses serviços é corrigir problemas estruturais da referida instituição. Nesse contexto, à luz da Lei n.º 14.133/2021, a licitação, para a realização desses reparos, será:
- exigível
- inexigível
- dispensada
- dispensável
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a contratação é dispensável.
A Lei nº 14.133/2021 prevê dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor seja, como no caso, até R$ 100.000,00. Assim, a execução de pequenos reparos estruturais na escola, cujo custo não ultrapassa esse limite, enquadra-se na hipótese de dispensa.
Além disso, a situação decorre de fortes chuvas e visa corrigir problemas estruturais, o que reforça a necessidade de contratação direta para preservar a segurança e a continuidade das atividades escolares.
Mesmo com a dispensa, é obrigatória a formalização da contratação com justificativa, indicação de preços e observância dos princípios da administração pública.
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