Questão FC816446
O credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações e das contratações regido pela Lei n.º 14.133/2021. Uma das situações em que esse procedimento poderá ser usado é quando
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
O credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações e das contratações regido pela Lei n.º 14.133/2021. Uma das situações em que esse procedimento poderá ser usado é quando a variação contínua do valor da prestação e das condições de contratação torna impraticável a escolha do contratado por meio de procedimento licitatório. Nesse caso, trata-se da hipótese:
- comércio eletrônico
- em mercados fluidos
- paralela e não excludente
- com seleção a critério de terceiros
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em mercados fluidos designa situação em que há variação contínua dos preços e das condições de prestação, tornando inviável fixar critérios estáveis para competição prévia. Nessas hipóteses, um procedimento licitatório tradicional não consegue refletir a realidade dinâmica do mercado.
O credenciamento permite que a Administração pré-qualifique ou registre interessados aptos a prestar determinado serviço ou fornecer bens, sem a necessidade de definir de antemão um único contratado. Assim, quando surgir a demanda, a contratação pode ocorrer com base na relação já estabelecida e nas condições vigentes.
Na prática, o uso do credenciamento em mercados fluidos garante agilidade, atende à flutuação de preços e preserva a observância dos princípios da legalidade e da isonomia, uma vez que abre a participação e estabelece requisitos objetivos para habilitação.
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