Questão FC816448
As contratações de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser realizada por meio de:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
As contratações de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser realizada por meio de:
- licitação da modalidade de pregão, se o valor for superior a R$ 100.000,00
- inexigibilidade de licitação no caso de pareceres, perícias e avaliações em geral
- dispensa de licitação, desde que justificada a escolha do contratado e do valor
- licitação por diálogo competitivo, quando houver necessidade de definir o objeto junto ao contratado
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, permitindo a contratação direta de profissional ou empresa cuja prestação seja singular e não substituível por disputa entre fornecedores.
No caso de pareceres, perícias e avaliações, trata‑se de serviços técnicos especializados que exigem notória especialização ou conhecimento técnico singular, tornando inviável a realização de licitação.
Para legitimar a inexigibilidade é necessária a justificativa técnica no processo administrativo, comprovação da especialização do contratado e documentação que demonstre a impossibilidade de competição, além da celebração formal do contrato.
Assim, quando comprovada a singularidade e a ausência de competição viável, a administração pública pode contratar diretamente para esses serviços.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em