Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderão ser contratados:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica que esses bens ou serviços podem ser contratados diretamente por dispensa de licitação, conforme o art. 75, inciso f, da Lei 14.133/2021.

Significa que, sendo produzidos ou prestados no País e envolvendo, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e interesse de defesa nacional, a administração pública está autorizada a dispensar o procedimento licitatório usual.

Trata‑se de exceção justificada pela necessidade de proteger tecnologia sensível e garantir segurança nacional quando a competição é inviável ou prejudicial. A contratação, contudo, não é irrestrita: exige motivação e formalização administrativa, comprovação dos requisitos legais e adoção de medidas para aferir a compatibilidade de preços e observância dos princípios da administração pública.