A licitação é dispensável para o caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, para contratações que envolvam valores inferiores a:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores quando o valor envolvido for inferior a R$ 100.000,00.

Isso significa que, nessas hipóteses, a administração pode realizar a contratação de forma direta, sem procedimento licitatório, desde que respeitados os princípios da administração pública e a finalidade do gasto público.

Mesmo com a dispensa, recomenda-se efetuar pesquisa de preços para comprovar vantajosidade e adotar a devida formalização (termo ou contrato simplificado), com justificativa e comprovação documental, garantindo transparência e responsabilização.