Questão FC816461
A Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos e para
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
A Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos e para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água. Nesse caso, a licitação é:
- dispensável
- obrigatória
- inexigível
- sigilosa
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção dispensável é correta porque a contratação visa atendimento imediato a famílias rurais de baixa renda afetadas por seca ou falta de água, caracterizando situação de emergência ou calamidade pública.
Nesses casos a licitação pode ser dispensada para a aquisição dos bens e serviços necessários ao pronto atendimento, bem como para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas em prazo máximo de 1 ano, evitando prejuízos à saúde e à segurança das pessoas.
Importante observar que a dispensa está limitada ao estritamente necessário ao enfrentamento da emergência e que há vedações legais, como a proibição de prorrogar contratos e de recontratar empresa com base na mesma dispensa.
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