A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedim

Gabarito

A

Comentário do professor

A aquisição mediante dispensa de licitação ocorre porque a legislação prevê exceções para casos em que a compra é indispensável ao atendimento de necessidades específicas, como o fornecimento de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Essa previsão reconhece a singularidade desses insumos: mercado restrito, necessidade contínua e risco à saúde dos pacientes, justificando a contratação direta para garantir acesso imediato.

Entretanto, a dispensa exige justificativa administrativa clara, comprovação de que o medicamento se enquadra na definição do Ministério e verificação de preços compatíveis com o mercado.

Também é obrigatória a devida documentação e observância dos princípios da administração pública, garantindo transparência e responsabilidade no gasto.