A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:

Gabarito

B

Comentário do professor

A substituição do termo de contrato por outro instrumento hábil é admitida quando há dispensa de licitação em razão do valor. Nessas hipóteses, tratam‑se de contratações de pequeno vulto, cujos montantes estão abaixo dos limites previstos no art. 75, I e II, da Lei 14.133/2021, em que a formalização completa por contrato não se mostra necessária.

Mesmo assim, a Administração deve adotar instrumento escrito adequado (por exemplo, nota de empenho, carta‑contrato ou autorização), registrar a decisão e observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A medida visa simplificar procedimentos sem eximir a responsabilidade do gestor público e sem prejudicar a transparência e a adequada comprovação das condições da compra.