No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta trata da inexigibilidade quando há exclusividade na aquisição de materiais. Isso significa que só existe um fornecedor apto a fornecer o bem, tornando impossível promover competição entre concorrentes. Em razão dessa inviabilidade de competição, a Administração pode contratar diretamente.

Essa hipótese está prevista na legislação sobre contratações públicas (por exemplo, art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e art. 74 da Lei nº 14.133/2021). Para formalizar a contratação é necessário registrar a prova documental da exclusividade e a justificativa da impossibilidade de competição.

Deve-se evitar fracionamento de despesas para burlar a licitação e observar os princípios da Administração, garantindo a escolha vantajosa para o interesse público.