Questão FC816470
O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê como procedimento auxiliar das li
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê como procedimento auxiliar das licitações e contratações, dentre outros o:
- júri simulado
- contato inicial
- critério seletivo
- registro cadastral
- programa acessível
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Gabarito
D
Comentário do professor
Registro cadastral é o procedimento auxiliar previsto na Lei nº 14.133/2021 destinado a manter um cadastro atualizado de fornecedores previamente qualificados pela Administração.
Por meio do registro cadastral a Administração verifica e arquiva os documentos de habilitação exigidos, formando uma lista de fornecedores aptos a participar de futuras contratações, o que agiliza processos subsequentes.
O registro tem prazo de validade, sujeita-se à atualização periódica e pode ser suspenso ou cancelado se comprovada irregularidade. Importante: o cadastro não gera contrato automático nem direito adquirido à contratação; mantém apenas a condição de aptidão para participar dos procedimentos licitatórios.
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