No decorrer de um contrato de manutenção de uma empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto sobre componentes importados utilizados pelo contratado na manutenção

Gabarito

B

Comentário do professor

Fato do príncipe é o ato de autoridade pública, de caráter extracontratual e de aplicação geral, que, embora não decorra da execução do contrato, repercute diretamente sobre sua execução, onerando inesperadamente o contratado. Exemplo típico é a majoração de tributo incidente sobre insumos importados, como na situação descrita.

Por ser imputável à Administração e não resultar de culpa do contratado, gera direito à revisão ou à rescisão do contrato para promover a recomposição do equilíbrio econômico‑financeiro, evitando que o contratado suporte sozinho os efeitos da medida estatal.

Trata‑se, portanto, de evento modificativo da execução que justifica medidas administrativas e judiciais para restabelecer a igualdade da prestação contratual.