Nas contratações de obras e de serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, pode ser exigido seguro-garantia com cláusula de retomada em percentagem de até 30% do valor inicial do contrato, conforme dispõe o Art. 102 da Lei n.º 14.133/2021.

Essa previsão permite que a garantia cubra integralmente os custos de conclusão da obra, ressarcimentos e eventuais multas, garantindo à Administração meios eficazes para retomar e concluir o objeto quando houver inadimplemento.

Na prática, a fórmula de controle é simples: \( \text{garantia} \leq 30\% \times \text{valor inicial do contrato} \).

Portanto, sempre que houver exigência dessa modalidade com cláusula de retomada em contratos de grande vulto, o teto legal a ser observado é de 30% do valor inicial.