O prazo de duração dos contratos públicos de serviços e fornecimentos contínuos, salvo exceções previstas, deve obedecer ao limite máximo de até:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

60 meses é o prazo máximo geral para contratos públicos de serviços e fornecimentos contínuos. Isso significa que a duração inicial somada às prorrogações não deve ultrapassar esse limite, sendo a regra destinada a preservar a eficiência administrativa e a competitividade nas contratações.

Convertendo, \(60\text{ meses} = 5\text{ anos}\), valor que serve como referência para planejamento e fiscalização contratual. A administração deve justificar tecnicamente qualquer prazo dentro desse teto e controlar prorrogações para não extrapolar o limite.

Importante: o gestor público precisa incluir cláusulas que permitam acompanhamento de desempenho e termos de rescisão, garantindo que a celebração até 60 meses não comprometa a continuidade do serviço nem o interesse público.