De acordo com o Art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese de serviços de natureza contínua, a Administração poderá celebrar contrato com o particular pelo prazo máximo de até:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o disposto no Art. 106 da Lei nº 14.133/2021, a Administração pode celebrar contratos para serviços de natureza contínua pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.

São considerados serviços contínuos aqueles prestados de forma regular e sem solução de continuidade, com necessidade de manutenção constante do atendimento, como limpeza, segurança e conservação predial.

O prazo de 5 anos funciona como teto legal para a duração desses contratos, buscando possibilitar reavaliação periódica das condições contratuais, preservar a competitividade e evitar vínculos excessivamente prolongados.

Assim, a indicação de 5 (cinco) anos decorre diretamente da norma legal mencionada.