De acordo com o Art. 114 da Lei n.º 14.133/2021, o contrato que tem a previsão de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxi

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o Art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o contrato que prevê a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação pode ter vigência máxima de 15 anos.

Essa previsão visa dar horizonte temporal suficiente para garantir continuidade, manutenção evolutiva e investimentos em sistemas críticos, permitindo que o contratado execute melhorias, suporte e atualizações sem ruptura dos serviços.

O prazo máximo de 15 anos oferece também maior segurança jurídica e viabilidade econômico-financeira aos prestadores, já que custos de implantação e modernização são diluídos ao longo do tempo.

Mesmo assim, é imprescindível observar as demais disposições contratuais e legais sobre revisão, fiscalização e eventual rescisão.