Questão FC816497
Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições, alterações no custo previsto de obras e serviços de engenha
Assunto Transitório
SELECON · 2025
Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições, alterações no custo previsto de obras e serviços de engenharia que acarretem desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste em benefício do contratado, dentre outras situações, é conhecido como:
- sobrepreço
- repactuação
- reajustamento
- superfaturamento
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o termo superfaturamento descreve o dano ao patrimônio público decorrente de práticas que inflacionam valores ou reduzam a entrega efetiva sem justificativa. A norma (art. 6º, inciso LVII) elenca situações típicas, como medições de quantidades superiores às realmente executadas, execução deficiente que diminua qualidade, vida útil ou segurança, e alterações no orçamento de obras ou serviços que provoquem desequilíbrio econômico‑financeiro em favor do contratado.
No enunciado, as mensurações imprecisas e as alterações de custo que beneficiam o contratado enquadram‑se exatamente nessa definição legal, razão pela qual a resposta correta é superfaturamento.
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