A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a defi ciência na execução de obras e de serviços de engenhari

Gabarito

D

Comentário do professor

Superfaturamento consiste em condutas que provocam dano ao patrimônio da Administração, por meio de vantagens econômicas indevidas ao contratado.

Caracteriza-se, entre outras hipóteses, pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, o que gera pagamento por serviço ou material não prestado.

Inclui também a deficiência na execução de obras ou serviços de engenharia quando reduz a qualidade, a vida útil ou a segurança do objeto contratado, resultando em perda de valor para a Administração.

A definição e exemplos estão previstos no art. 6º, inciso LVII, da Lei 14.133/2021, que qualifica o superfaturamento como modalidade de prejuízo ao erário.