Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais ca

Gabarito

A

Comentário do professor

Solidária significa que a obrigação de reparar o dano é indivisível entre os responsáveis: o contratado e o agente público respondem conjuntamente pelo prejuízo causado ao erário.

Na prática, a Fazenda Pública pode exigir o pagamento integral do dano de qualquer um dos responsáveis, sem necessidade de distribuir previamente a parte de cada um.

Quem for compelido a indenizar integralmente terá o direito de regresso contra os demais responsáveis, buscando a cobrança da parcela que lhes cabe.

Essa modalidade de responsabilização visa agilizar a recomposição do patrimônio público e não afasta a aplicação de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.