De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, no caso de dispensa de licitação cuja contratação possa acarretar comprometimento da segurança nacional, o prazo de contrato poderá ser

Gabarito

D

Comentário do professor

10 anos é o prazo máximo previsto na Lei nº 14.133/2021 para contratos resultantes de dispensa de licitação quando a contratação possa acarretar comprometimento da segurança nacional. Essa norma admite prazo excepcionalmente mais longo em razão da natureza estratégica e da continuidade necessária a serviços ou fornecimentos sensíveis.

O estabelecimento desse prazo exige fundamentação clara e motivada, demonstrando a imprescindibilidade da contratação e a justificativa para sua duração estendida. Deve constar no processo previsão de medidas de controle, revisão contratual e preservação de sigilo quando necessário.

Portanto, a lei autoriza até 10 anos desde que atendidos os requisitos de motivação, transparência administrativa e mecanismos de fiscalização.