O planejamento das compras públicas é ato imprescindível para identificar a necessidade da Administração, bem como para indicar solução mais adequada para atendê-la. O documento in

Gabarito

B

Comentário do professor

Estudo Técnico Preliminar é o documento inicial do planejamento da contratação pública que identifica e descreve a necessidade da Administração e fundamenta a solução mais adequada.

Deve apresentar o diagnóstico do problema, os objetivos a serem alcançados, as alternativas tecnológicas e contratuais analisadas, a estimativa de custos e o impacto orçamentário, além da avaliação de riscos e da viabilidade técnica e econômica.

O ETP orienta a escolha do objeto, do regime e dos critérios de contratação, subsidiando a elaboração do edital e a tomada de decisão. Sua ausência compromete a legalidade e a eficiência do processo de compra.