O Decreto n.º 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. De acordo com esse decreto, o pregão, na referida forma, aplica-se a:

Gabarito

D

Comentário do professor

O Decreto nº 10.024/2019 estabelece que o pregão na forma eletrônica se aplica à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, inclusive aos serviços comuns de engenharia.

Por serviços comuns entende-se aqueles cujo objeto pode ser descrito de forma padronizável no edital, com parâmetros objetivos de qualidade, prazo e preço, permitindo comparação direta entre propostas. Os serviços comuns de engenharia são aqueles que não exigem solução técnica singular ou projeto complexo, ou seja, atividades rotineiras e passíveis de execução pelo mercado segundo especificações normatizadas.

O pregão eletrônico favorece a competitividade e a economia porque possibilita lances sucessivos em sessão pública virtual e julgamento por critérios objetivos. Assim, o edital deve conter especificações claras, critérios de aceitabilidade, requisitos de habilitação e prazos para entrega ou execução.