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Questão FC816524

O pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui, em ato formal, o objeto da licitação ao licitante com a proposta vencedora, gerando a expectativa d

Pregão

SELECON · 2025

O pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui, em ato formal, o objeto da licitação ao licitante com a proposta vencedora, gerando a expectativa do direito de assinar o contrato com a Administração para sua execução, é conhecida como:

  1. homologação
  2. adjudicação
  3. habilitação
  4. conclusão
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Gabarito

B

Comentário do professor

Adjudicação é o ato formal por meio do qual a Administração atribui o objeto da licitação ao licitante declarado vencedor no pregão eletrônico.

Trata-se da consagração da escolha efetuada no procedimento licitatório, conferindo ao vencedor a expectativa de direito para celebrar o contrato com a Administração.

A adjudicação é praticada pela autoridade competente responsável pelo certame e formaliza a intenção de contratar, permitindo a convocação do adjudicatário para a assinatura do instrumento contratual e para as providências necessárias à execução do objeto.

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